Estes Termos de Utilização explicam as condições de uso do nosso site www.shaub-fischer.com e de compra dos nossos produtos, leia-os com atenção antes de usar o site. Ao visitar ou utilizar o nosso site, você concorda automaticamente com estes Termos de Utilização e compromete-se a cumpri-los. Se você não concordar com eles, pedimos-lhe que deixe de utilizar o nosso site.

1. Aviso Legal

Shaub & Fischer é uma marca registada na União Europeia com o número de marca comercial 018017468. Shaub & Fischer é uma marca registada em Portugal com o número de marca nacional 435052. Shaub & Fischer é propriedade da empresa portuguesa Crazy Universe Lda, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o NIPC 514938609. A sua sede localiza-se na Rua Mário Castelhano 42, Lux Park A33, 2730-120 Barcarena (Portugal).

2. Definições

Nestes Termos de Utilização (doravante denominados TdU), os seguintes termos que começam com uma letra maiúscula significam:
• Cliente: pessoa física ou jurídica que faz um pedido no site. O Cliente está sujeito aos TdU gerais;
• Utilizador: pessoa física para quem os produtos foram encomendados. Em princípio, o utilizador e o cliente são a mesma pessoa. Quando o Utilizador não for o Cliente, o Cliente será considerado como fazendo o pedido para o Utilizador e assumirá todas as responsabilidades relacionadas de acordo com estes TdU;
• Produtos: produtos oferecidos e distribuídos pela Shaub & Fischer através de seu site, nomeadamente óculos com ou sem lentes graduadas, bem como outros itens relacionados;
• Atendimento ao Cliente ou Apoio ao Cliente: serviço fornecido aos clientes e Usuários do site para responder às suas solicitações. Os detalhes de contato do Atendimento ao Cliente estão indicados no site;
• Site: no âmbito destes Termos de Serviço, o Site é desenvolvido pela Shaub & Fischer e acessível em www.shaub-fischer.com;
• Usuário: qualquer pessoa que consulta o site. Qualquer Cliente é um Usuário e, como tal, está sujeito a estes TdU.

3. Oponibilidade

Qualquer pessoa que utilize este Site aceita sem reserva estes TdU. Os TdU aplicáveis são aqueles em vigor na data de uso do Site. Os TdU podem ser alterados a qualquer momento pela Shaub & Fischer.

4. Propósito

O objetivo destes TdU é definir os termos e condições sob os quais o Usuário concorda em usar o Site e as várias funcionalidades oferecidas nele, e também as condições sob as quais o Cliente compra o(s) Produto(s).

4.1 Compra de Produto(s)

Como o Cliente é o parceiro contratante da Shaub & Fischer, os TdU aplicam-se de forma idêntica a todos os Utilizadores, e o Cliente assume todas as obrigações e responsabilidades definidas neles, independentemente de o pedido ser para si ou para um outro Utilizador.
O Cliente declara que leu os TdU aplicáveis antes de fazer um pedido e os aceitou sem qualquer objeção.
Estes TdU podem ser alterados a qualquer momento pela Shaub & Fischer, sem incorrer em qualquer responsabilidade a esse respeito.
A invalidez de uma cláusula contratual não resulta na invalidade dos TdU.

4.2 Serviço “Experimentar em Casa”

A Shaub & Fischer oferece um serviço gratuito de “experimentar em casa" para ajudar o Cliente na escolha de óculos novos.
O Cliente pode escolher até quatro óculos (enviados com lentes não graduadas) para experimentar em casa por um período de sete dias (o “período de teste"). Os óculos escolhidos serão enviados para o Cliente pelos CTT – Correios de Portugal. Decorridos os sete dias, o Cliente compromete-se a fazer a devolução dos óculos pelos correios, na caixa original, utilizando a etiqueta de devolução pré-paga incluída. Terminado o período de teste, em caso de não devolução ou de devolução de óculos danificados, o Cliente será responsabilizado pelo pagamento do valor das armações em questão.
O serviço “experimentar em casa" da Shaub & Fischer é isento de qualquer compromisso de compra.
Este serviço prevê o envio máximo de quatro óculos por domicílio em cada momento.
A Shaub & Fischer pode não atender à solicitação do serviço por razões operacionais. Nesse caso, o Cliente será notificado.
A Shaub & Fischer pode deixar de oferecer esse serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
Atualmente, o serviço “experimentar em casa" apenas está disponível para clientes residentes em Portugal Continental, Açores e Madeira.

5. Informações e Responsabilidade do Site

Quaisquer informações fornecidas no ou em relação ao Site são apenas para fins de informações gerais e o Utilizador é e continua sendo o único responsável pelo uso e interpretação das informações no Site.
As informações não devem ser consideradas como orientação médica ou de outro tipo e não devem ser usadas para qualquer diagnóstico ou escolha de tratamento. Consulte sempre um médico ou especialista para problemas médicos.
Embora procuremos ter muito cuidado na manutenção do Site, não podemos garantir que o Site e seu conteúdo sejam precisos, completos, atualizados, nem que o Site esteja disponível, ininterrupto, livre de erros ou livre de vírus ou bugs.
Na medida em que o nosso Site contém informações de terceiros ou links para outros sites, a Shaub & Fischer não é responsável por tais informações ou links (ou disponibilidade). Observe que a Shaub & Fischer não exerce controle sobre esses sites de terceiros, não é afiliada a esses sites e que a sua visita a esses sites de terceiros é por seu próprio risco e está sujeita às condições legais e a qualquer política de privacidade / cookies desses sites. Você também entende que a Shaub & Fischer não aprova ou supervisiona os sites de terceiros. A Shaub & Fischer não se responsabiliza por sites de terceiros.
A Shaub & Fischer não se responsabiliza por nenhum dano que o Usuário possa incorrer devido ao uso ou indisponibilidade do Site ou comunicações eletrónicas com a Shaub & Fischer, a menos que isso seja resultado da intenção intencional ou negligência grave da Shaub & Fischer.
Este Site destina-se ao uso na UE. Se visitar este Site fora da UE, será responsável pelo cumprimento da legislação local aplicável.
A Shaub & Fischer tem o direito, a qualquer momento e a seu critério, de excluir, modificar ou adicionar conteúdo ao Site, sem ser responsabilizada.

6. Informação Essencial

6.1 Informações Relacionadas com os Produtos e as Necessidades de Correção Ótica do Usuário

Ao fazer um pedido, o Cliente/Utilizador confirma que:
• Os dados fornecidos estão completos e corretos;
• Tem 18 anos ou mais, é legalmente qualificado para fazer um pedido e não é legalmente cego ou com visão parcial;
• Tem uma receita por escrito dos óculos que lhe foi dada por uma pessoa adequadamente qualificada nos últimos 24 meses (ou 12 meses se tiver 70 anos ou mais) e cumprirá todas as instruções fornecidas pelo seu oftalmologista/optometrista e pela Shaub & Fischer;
• Mediante solicitação, fornecerá detalhes precisos de sua prescrição atual (incluindo quaisquer notas sobre a prescrição).
O Cliente é responsável pela prescrição se encomendar um Produto com base na prescrição fornecida por terceiros. Quaisquer custos/danos incorridos como resultado de uma prescrição incorreta de terceiros ou do fornecimento incorreto dos detalhes da prescrição à Shaub & Fischer são da responsabilidade do Cliente. Nesse caso, o preço de compra do Produto não será reembolsado.

7. Política de Comentários

7.1 Abordagem

O Usuário é convidado a deixar uma crítica (comentário) no Site. Essa abordagem é opcional e voluntária. Quando o usuário decide deixar uma crítica, ele deve ser deixada de acordo com as seguintes disposições de nossa Política de Comentários.

7.2 Propósito dos Comentários

O objetivo do comentário é compartilhar a experiência do Usuário com outros usuários. É por isso que o Usuário se compromete a deixar um comentário apenas no caso de uma compra do Produto a que se refere o comentário.

7.3 Métodos de Revisão da Publicação de Comentários

Os comentários são publicadas por ordem cronológica. A classificação é baseada nas estrelas (1 a 5) atribuídas pelo Usuário que está submetendo o comentário.
Os comentários são verificadas por um moderador antes da publicação. O papel deste último é garantir que uma certa linha ética seja respeitada, incluindo o vocabulário usado e o interesse do comentário deixado. Como resultado, nem todos os comentários são publicados. A publicação das revisões não é, portanto, exaustiva e a Shaub & Fischer não pode ser responsabilizada por esse fato.

7.4 Pedidos de Deleção de Comentários e Pedidos de Anonimização

Usuários que desejem excluir os seus nomes e/ou comentários deverão entrar em contacto com o Atendimento ao Cliente (contact@shaub-fischer.com).
A partir do momento da sua publicação, as avaliações/comentários dos usuários são propriedade da Shaub & Fischer.

7.5 Redes Sociais

Em relação aos comentários e avaliações deixados nas redes sociais (incluindo Facebook e Instagram) pelos Usuários, a Shaub & Fischer comunica que não tem controlo sobre esses dados e redes fornecidos por terceiros. A Shaub & Fischer, portanto, não reconhece qualquer responsabilidade a esse respeito.

8. Newsletter

Shaub & Fischer permite que os Usuários subscrevam a sua newsletter gratuita. Não é necessário ser um Cliente para subscrever. Todos os clientes serão adicionados automaticamente à lista de subscritores.
O Usuário pode cancelar a inscrição a qualquer momento, clicando no link “cancelar subscrição" na newsletter. Se, por razões técnicas ou outras, o Usuário ainda receber a newsletter, deverá entrar em contacto com o Atendimento ao Cliente, que assegurará que o cancelamento da subscrição entra em vigor.

9. Dados Pessoais e Cookies

O Usuário deve verificar a precisão, veracidade e atualidade das informações e dados fornecidos à Shaub & Fischer. Ele é o único responsável pelo cumprimento desses requisitos.
De acordo com os regulamentos de proteção de dados pessoais e as boas práticas recomendadas nesse campo, a Shaub & Fischer:
• Incluiu no seu Site vários avisos para informar o usuário sobre dados pessoais (recolha e processamento),
• Elaborou uma “Política de Privacidade e Cookies" que aborda especificamente esses aspetos. Poderá consultar essas informações clicando no seguinte link: Política de Privacidade e Cookies.

10. Disposições Finais

10.1 Propriedade Intelectual

Nenhuma menção ou uso dos sinais distintivos, marcas comerciais, nomes comerciais, acrónimos, logotipos, desenhos, fotos ou vídeos exibidos no Site pode ser feita sem o consentimento prévio por escrito da Shaub & Fischer. Qualquer reprodução ou uso não autorizado prévia e expressamente, por carta escrita, constitui crime de contrafação e é passível de processo criminal.
O conceito, conteúdo (incluindo mas não limitado a extratos de ficheiros), layout, estrutura, códigos-fonte, programação, imagens, fotos, animações, obras audiovisuais, textos, dados, música e todos os outros elementos do Site são e continuam sendo propriedade de Shaub & Fischer e são protegidos por vários direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos autorais, direitos de marca registada, direitos sui generis do produtor da base de dados, etc.), que o Usuário reconhece e aceita. Ao aceder ou usar o Site, o usuário não se torna o proprietário de nenhum direito de qualquer espécie.

10.2 Subcontratação e Cessão

A Shaub & Fischer pode subcontratar livremente todo ou parte do Site.
A Shaub & Fischer também pode, livremente, a qualquer momento e sob qualquer forma, transferir ou fornecer os serviços oferecidos pelo Site a qualquer pessoa ou entidade de sua designação. O Usuário aceita antecipadamente tal atribuição ou contribuição.

10.3 Lei Aplicável

A relação entre o Usuário e a Shaub & Fischer está sujeita à lei portuguesa.

10.4 Jurisdição de Tribunais

Cada parte concede jurisdição exclusiva aos tribunais portugueses.
No contexto das relações com os consumidores finais na União Europeia, a lei do domicílio do consumidor final também pode ser aplicável, desde que sejam disposições obrigatórias da legislação do consumidor.
Última atualização: 16 de junho de 2019